O novo Marco Regulatório da Geração Distribuída de Energia previsto na proposta em análise no Senado por meio do Projeto de Lei n.º 5829/2019 vai facilitar o acesso a formas alternativas de energia e trazer segurança jurídica para o produtor rural.
O marco regulatório vai garantir que você possa investir e ter o retorno do capital com segurança legal e jurídica. Ou seja, o resultado do projeto de lei garantirá a continuidade e o crescimento da geração distribuída com todos os benefícios de uma lei. Porém o Projeto de Lei ainda precisar tramitar e ser aprovado no Senado para ir à sanção presidencial.
Destacamos também o Plano Safra 2021/2022 que amplia recursos e opções de financiamento para quem pretende investir em energia solar no campo. É o que afirma, em nota, a Associação Brasileira de Energia Sola Fotovoltaica (Absolar), que faz uma avaliação positiva das condições anunciadas pelo governo, em vigor desde o dia primeiro de julho.
A Absolar destaca que o financiamento de energia renovável passou a fazer parte do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Com isso, a energia solar passou a ser contemplada em quatro programas incluídos no Plano Safra: além do ABC, integra o Pronaf, o Inovagro e o Prodecoop. Somadas, essas linhas colocam R$ 26,9 bilhões para investimentos em projetos no campo, 56% a mais que no Plano Safra passado, são mais opções de financiamento e mais recursos para facilitar o acesso à tecnologia.
O setor agropecuário detém hoje cerca de 15% dos sistemas solares instalados no País, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informados pela empresa. “O agronegócio consome muita energia em atividades diárias, tais como bombeamento de água, irrigação e com maquinários agrícolas. A adoção de energia solar minimiza um custo fixo chave e evita flutuações de tarifas que afetam negativamente a competitividade dos produtos.
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